A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, em reunião na manhã desta quarta-feira (01), aprovou 14 projetos de lei. Entre eles, os projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luiza e entorno).
O vereador Raniere Barbosa (Avante), que foi o relator do projeto de lei complementar nº 04/22 que trata da ZPA 9, afirmou que os projetos foram encaminhados com parecer favorável pois não possuem impacto nas previsões orçamentárias do município: “Os projetos estão compatíveis com a previsão de orçamentos do município, por isso demos parecer favorável, entretanto, tanto a ZPA 9 quanto a ZPA 10 foram encaminhadas agora para a Comissão de Planejamento Urbano, que é onde eles irão verificar os aspectos ambientais e urbanísticos dos projetos”, declarou.
