A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (11), projetos voltados à inclusão social. Entre os destaques, um texto de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência. O projeto pretende criar um banco de dados online visando o cadastramento de pessoas com deficiência e instituir o Sistema de Conscientização, Incentivo e Qualificação Profissional para despertar o interesse pela capacitação e necessidades do mercado de trabalho.
Segundo o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (SD), o Programa é uma política necessária a ser implementada pelo Poder Público, pois “resgata as pessoas com deficiência para a cidadania”.
Por sua vez, o vereador Herberth Sena (PL) encaminhou duas proposições que foram prontamente acatadas pelo grupo temático: PL 49/2021, que institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o PL 42/2021 sobre instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida.
Já na área da segurança pública, o colegiado deu parecer favorável a um projeto da vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Guarda Municipal de Natal, autorizando o uso desses equipamentos no monitoramento e auxílio.
Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (Avante), falou sobre o andamento dos trabalhos. “Acabamos de aprovar 10 matérias e designar outras 22 para relatoria, desempenho que nos fez concluir a reunião com a pauta zerada, como semanalmente acontece neste colegiado”, concluiu.
