A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei no 458/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Essa foi uma das 32 matérias que estiveram na pauta da reunião para serem apreciadas.
Na avaliação da vereadora Nina Souza (PDT), que preside o colegiado, a reunião foi produtiva e trouxe encaminhamentos para novas atividades. “Já encaminhamos para a próxima semana que projetos que ainda não foram apreciados estarão em pauta. Também vamos debater os procedimentos sobre como lidar melhor com projetos autorizativos, além de nos reunirmos com os assessores jurídicos da comissão. É importante garantir que os projetos estejam de acordo com a legislação para que tenham chance de serem executados com mais fluidez”, disse a parlamentar.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) enfatizou que uma das matérias de destaque é a que institui o Sistema Municipal de Cultura, enviada pelo Executivo Municipal com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. “O projeto passou nesta comissão e, estando presidindo a Frente Parlamentar de Cultura, temos todo interesse em promover esse debate com a sociedade e aprofundar sobre o fundo municipal de cultura, que vem para fortalecer a política cultural na cidade”, ressaltou.
