A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 48 projetos na reunião desta segunda-feira (22), dentre esses, 32 receberam pareceres favoráveis. Um deles, o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que proíbe a comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica.
“Entendemos que a escola é um ambiente de formação e deve prezar para que os alunos tenham desenvolvimento saudável. Inúmeras pesquisas comprovam o quanto o refrigerante é um alimento nocivo, especialmente para alunos em fase de formação. Quando se oportuniza a venda dessa bebida nas escolas, se faz um desserviço para a saúde dos alunos”, destacou Nina Souza, presidente da comissão.
Ainda nesta temática, foi aprovado o PL n° 172/2023, do vereador Hermes Câmara (PTB), que estabelece o fornecimento de alimentos especiais para crianças com restrições alimentares ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na rede de ensino do município.
Os vereadores também apreciaram vetos do Executivo, dentre os quais, rejeitaram o que se referia ao Projeto de Lei 75/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, de conservação, recuperação e preservação de mananciais. “A pauta ambiental deve ser assegurada nesta Casa e o Rio Doce precisa de um olhar diferenciado. Projetos como esse para preservação do meio ambiente precisam do apoio irrestrito da Câmara Municipal”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), que relatou a matéria.
As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido) e Raniere Barbosa (Avante) também participaram da reunião desta segunda-feira, quando representantes dos servidores da saúde municipal, compareceram e pediram o apoio dos vereadores para mediar o diálogo com o Município no tocante ao cumprimento da data-base da categoria.
Além disso, ficou definida uma reunião conjunta com membros das comissões de Justiça, de Finanças, de Saúde e dos Direitos Humanos, a fim de esclarecer com os secretários de saúde do Município e do Estado sobre repasses financeiros pendentes do Governo estadual para a Prefeitura da capital.
Fonte: CMN
