A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta segunda-feira (13), ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que acrescenta e modifica artigos referentes ao Código Tributário de Natal. De modo geral, a matéria chega com o objetivo de melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte.
“Trata-se de algumas alterações que visam atrelar a legislação municipal às federais. Além disso, existiam artigos que ofereciam interpretações lesivas à sociedade e, por este motivo, precisava ser feita uma correção. Enfim, temos uma peça tributária que nos deixa cheios de satisfação em aprovar porque vai gerar benefícios aos cidadãos, especialmente aos de baixa renda”, explicou a presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT).
