A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 27 projetos de lei nesta segunda-feira (27), dentre esses o PL n° 691/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a promover o reajuste das gratificações de Direção de Unidade de Ensino, previstas na Lei Complementar nº 147/2015, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no município.
O texto traz um reajuste de 25% com o argumento de atender a recomposição inflacionária dos últimos oito anos. “Dada a importância do mérito dessa proposta, estamos dando parecer favorável. Zeramos mais uma vez a pauta de projetos e isso demonstra a produtividade da comissão de justiça desta Casa”, destacou o vice-presidente da comissão e relator da matéria, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
Fonte: CMN