Os projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) 8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar na Câmara Municipal de Natal e foram encaminhadas às relatorias na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em reunião nesta segunda-feira (9), a presidente do colegiado, vereadora Nina Souza (PDT), divulgou o calendário de votação.
No próximo dia 16, a Comissão apreciará os relatórios para que no dia 25 seja a vez da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. No dia 30 de maio a reunião da Comissão de Justiça será substituída por uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Planejamento Urbano, que entregará seu relatório no dia 7 de junho. “Estabelecemos o mesmo modelo da votação do Plano Diretor. Com isso, a Câmara dá transparência e agilidade ao processo, cumprindo com seu dever legal e oportunizando a toda sociedade participar e debater acerca dessas importantes matérias”, disse Nina Souza.
