A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades legislativas após o recesso parlamentar na manhã desta segunda-feira (5). Durante a reunião, foram apreciados 46 projetos de lei, além da designação de relatórios para outros 4 projetos.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL n° 413/2024, que autoriza a concessão gratuita do direito real de uso não oneroso do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado no Bairro Alecrim.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 169/2021, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. Este programa visa proporcionar autonomia financeira às mulheres desempregadas que estão em situação de violência doméstica e familiar, priorizando-as no mercado de trabalho.
O PL nº 329/2024 também foi aprovado, instituindo o “Mês Caramelo”. Este mês é dedicado aos cuidados e à prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais no Município de Natal.
Fonte: CMN