As atividades da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal para este ano foram retomadas nesta segunda-feira (26) sob a presidência da vereadora Nina Souza (PDT), que foi reconduzida ao comando do colegiado. A reunião contou com a presença dos vereadores Raniere Barbosa (Sem Partido), Klaus Araújo (PSDB), Kleber Fernandes (Republicanos), Camila Araújo (União Brasil) e Hermes Câmara (PSDB).
“É motivo de orgulho ser reconduzida a presidência da comissão que vem pautada na responsabilidade da execução dos trabalhos, tanto que, somente hoje, foram mais de 200 projetos para designar e mais de 30 apreciados. A gente segue alertando, mostrando, fiscalizando e apostando no crescimento da cidade”, declarou Nina Souza.
Entre os projetos, a vereadora Camila Araújo destacou um de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB). “Retornamos essa comissão com melhores expectativas de trabalho e proposições. Entre os projetos que relatamos, está o que estabelece que as mulheres que passaram por processo de mastectomia possam receber as próteses de mamas pelo município”, explicou.
Outro projeto em pauta prevê a emissão de um documento que justifique a negativa de atendimento ao cidadão pelos órgãos municipais. “É um direito do cidadão ter conhecimento prévio de forma clara e precisa acerca da negativa do atendimento que procurou, registrando os motivos que impossibilitaram a realização do serviço procurado”, esclarece o vereador Kleber Fernandes, autor da matéria.
Fonte: CMN
