Em reunião nesta terça-feira (21), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou, dentre outros, um projeto que prevê maior transparência sobre informações do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além disso, os vereadores do colegiado reforçaram a importância de fazer uma votação técnica na revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que está prestes a chegar ao Legislativo municipal.
O Projeto de Lei nº 261/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), institui medidas de transparência na cobrança do IPTU, tornando acessíveis ao cidadão informações como arrecadação, inadimplência e composição do tributo. “A Comissão de Planejamento continua com seu trabalho em dia e hoje foram votados vários projetos, dentre eles, o que trata de democratizar e deixar mais acessíveis e transparentes os recursos arrecadados pelo IPTU. Garantir mais transparência é algo sempre benéfico para o cidadão”, destacou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da comissão.
Segundo ele, o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal já se encontra no Gabinete do chefe do Executivo Municipal, prestes a chegar à Câmara. “Acreditamos que o próprio prefeito venha pessoalmente entregá-lo. Chegando aqui as discussões vão se intensificar na comissão”, disse.
