A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira (20) uma reunião para apreciar e votar projetos de lei que contou com a participação dos vereadores Herberth Sena (PSDB), Preto Aquino (PSD), Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB). Destaque para a aprovação do PL 267/2022 encaminhado pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB) que autoriza o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De acordo com o texto, as Unidades Básicas integrantes da Rede Pública de Saúde do Município deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica. Já o Poder Público poderá contratar profissionais especializados na área de Psicologia, ou celebrar convênios com Organizações não Governamentais (ONGs), com observância das normas relativas à matéria, para cumprir a finalidade prevista na Lei.
