A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou ontem, 21, uma reunião para apreciar e deliberar projetos de lei. Estiveram presentes no encontro os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente do colegiado, Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Geovane Peixoto (PTB) e a vereadora Camila Araújo (PSD).
Entre as matérias aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) que inclui motoristas, cobradores, trabalhadores da manutenção e da administração do transporte coletivo urbano, rasteleiros, garis e lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), na capital potiguar, e a matéria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) sobre a obrigatoriedade de oferta de álcool em gel no interior de veículos que prestam serviços de transporte coletivo, alternativo, aplicativo e táxi.
Também foi aprovada uma proposição do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Pode Executivo a acrescentar um kit de higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas públicas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas em razão da pandemia do Covid-19.
Na sequência, recebeu parecer favorável textos encaminhados pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em estabelecimentos públicos e privados; e pela vereadora Ana Paula (PL) que determina atendimento prioritária aos portadores de Diabetes Melitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total.
VISITAS FISCALIZATÓRIAS
Os parlamentares ainda aprovaram o relatório das últimas visitas fiscalizatórias realizadas pelo colegiado. Sobre isso, a vereadora Camila Araújo elencou alguns problemas encontrados nas unidades de saúde. “Constatamos dificuldades estruturais nas policlínicas, desde infiltração até fiação exposta, que precisam de atenção para serem resolvidas. Sentimos falta de geriatras, tão importantes para a população idosa. Além disso, faz-se necessário o cumprimento da carga horária das especialidades médicas e um melhor controle sobre o retorno dos pacientes. Diante disso, encaminharemos o parecer da comissão à Secretaria de Saúde e cobraremos as soluções”.
Por fim, o vereador Preto Aquino avaliou o andamento dos trabalhos. “Desde o início desta legislatura, já visitamos os três hospitais da rede municipal, outros três hospitais da rede estadual, quatro UPAs e quatro policlínicas; em breve, fiscalizaremos as maternidades. Portanto, as atividades deste grupo temático acontecem de forma satisfatória, inclusive estamos com a pauta zerada, ou seja, não temos projetos com parecer ou relatoria pendentes”, concluiu o presidente da Comissão de Saúde.
