Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (2), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, por três votos contra dois, o projeto de Lei Complementar 09/2021, que trata da revisão do Plano Diretor de Natal.
O projeto teve a relatoria do vereador Milklei Leite (PV), que participou de forma remota e disse ter analisado as questões referentes à mobilidade da cidade. “Nossa relatoria hoje só diz respeito à questão do transporte dentro da revisão do Plano, que é a pauta relacionada a esta comissão. Aprovamos para que todos os pontos sejam debatidos em plenário”, disse ele, que também preside a comissão.
Mas o parecer recebeu voto contrário do vereador Robério Paulino (PSOL), que alegou não haver mudanças significativas para a população que mais necessita. “Apesar de alguns pontos positivos mantidos do Plano Diretor anterior, o que o projeto traz de novidade, a flexibilização do gabarito, a redução das áreas de interesse social e das ZPAs não melhoram as condições de vida da população”, argumentou o parlamentar.
Neste sentido, os vereadores destacaram que será preciso propor alterações para aprimorar a matéria. “Tenho discordância porque as mudanças impactam diretamente na mobilidade. Para que essa matéria tenha sentido especialmente na questão da infraestrutura de transporte, teremos que aprovar muitas emendas”, disse a vereadora Divaneide Basílio (PT) que também deu voto contrário. “Se o projeto não está bom, é com emendas que poderemos melhorá-lo para corrigir pontos que não concordamos”, pontuou o vereador Eribaldo Medeiros (PSB).
Presidindo a reunião, o vereador Anderson Lopes (SDD), enfatizou que a comissão cumpriu seu papel. “Tivemos essa reunião extraordinária para cumprir o papel da comissão de cumprir com o cronograma previsto para a tramitação do projeto. Foi um parecer técnico, de acordo com o que esperávamos e por isso nosso voto favorável”, enfatizou.
