Na reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, desta segunda-feira (09), foram aprovados três projetos de lei, entre os quais o de número 375/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a política municipal de implantação e manutenção de abrigos de passageiros em Natal.
O PL propõe a realização de inventário e avaliação das condições físicas das estruturas já implantadas, bem como equipar 100% dos pontos de parada de Natal com abrigos de passageiros de acordo com os itinerários dos ônibus.
A política municipal de implantação, da qual trata o PL 375/2022, prever ainda que as reformas ou implantação dos abrigos de passageiro considerem e sejam integradas à realidade de cada local, devendo encontrar-se em todos eles equipamento de exibição das linhas de transporte coletivo que atendem a localidade e os horários das viagens.
“Os abrigos de passageiros implementados por esta política devem ser dimensionados de acordo com o fluxo e a frequência de passageiros das linhas que passam pela localidade… devem ser instaladas coberturas com capacidade para abrigar e proteger confortavelmente os passageiros… e deverão existir pontos de iluminação pública”, reza o texto do projeto de lei.
Fonte: CMN
