A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval nesta quarta-feira (6) a um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais de modo a vedar esses procedimentos nos animais com objetivos estéticos.
O texto prevê uma reclusão de dois a cinco anos tanto para quem incorre em tais práticas quanto para quem permite a intervenção nos animais – a punição pode ser aumenta em até um terço se ocorrer a morte do animal. Além disso, ainda determina o pagamento de multa e a proibição da guarda.
