A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que assegura recursos de forma permanente para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O projeto tramita na CAE em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara. A proposta prevê que os valores não utilizados, bem como os valores recuperados, inclusive no caso de inadimplência, possam ser alocados ao fundo destinado ao Pé de Meia – programa de incentivo financeiro a alunos do ensino médio público.
Isso poderá ser feito desde que, no mínimo, 50% do valor seja destinado à garantia de operações contratadas pelo Pronampe. Caso aprovada na Câmara, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Fonte: G1
