Na retomada dos trabalhos no segundo semestre de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-racial do RN. Os deputados também aprovaram, na reunião desta terça-feira (2), projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública a oito entidades. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos deputados presentes e seguem para apreciação em Plenário.
De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o PL que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-racial do RN tem como objetivo pautar, estimular e reforçar a necessidade de que a administração pública estadual e demais Poderes do Estado procedam à implementação de medidas, ações e políticas orientados nas especificidades étnicas e raciais de cada segmento incluído neste normativo.
“[Esse projeto] resulta de um processo dinâmico e intenso de diálogo e interlocução entre o nosso mandato e representantes dos movimentos sociais, da institucionalidade potiguar, dos conselhos de representação, de representantes da população negra, dos juremeiros, dos povos de matriz africana e ameríndia, dos povos indígenas, dos povos ciganos e quilombolas”, justifica a autora.
