A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei que institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado. A matéria, de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foi aprovada por unanimidade.
Segundo a proposta, que seguirá tramitando nas demais comissões, o objetivo da iniciativa é “capacitar o empreendedor rural para uma gestão mais eficiente de seu empreendimento, visando geração de emprego e renda”. Além disso, espera fomentar o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização, objetivando o desenvolvimento rural.
O projeto pretende ainda incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas ou não, com potencial para expansão no meio rural; promover a difusão de tecnologias e inovações e impulsionar investimentos voltados ao agronegócio; e estimular o ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, técnicas e universidades, para formar novos empreendedores do campo.
A Comissão também aprovou matéria proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP), que institui o Rastapé do Gavião, em Umarizal, no calendário oficial de eventos do Estado e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial. A CCJ ainda aprovou proposta do deputado Francisco do PT, que denomina João Matias da Solva a quadra de esportes do IERN de Campo Grande.
De autoria do deputado Hermano Morais (PV), presidente da CCJ, o colegiado deu aval ao projeto que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Campestrence de Neuro Diversidade no Estado.
Por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), a CCJ avalizou que seja reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica Onze de Dezembro, de Carnaúba dos Dantas. Apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), também foi aprovado projeto que reconhece como de utilidade pública o Núcleo do Leite do Estado.
Também foi aprovada matéria que institui a Festa de Bom Jesus dos Navegantes de Touros no calendário oficial de eventos do RN, proposta pelo deputado Luiz Eduardo. Já da iniciativa de Taveira Júnior (União), foi aprovada a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral.
Por fim, o colegiado ainda reconheceu como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado a Casa das Bordadeiras Iracema Soares, em Timbaúba dos Batistas – de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) -, avalizou o nome do Professor Felipe Caetano para o IERN de Mossoró – apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) -, e matéria do Executivo destinada a doação de um imóvel de propriedade do Estado.
Além do deputado Hermano Morais, que preside a CCJ, a reunião contou com as presenças dos deputados Adjuto Dias, Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PSDB).