Em mais uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa, os deputados Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT apreciaram e aprovaram 23 projetos de lei. Dentre eles, o de número 183/2024, de autoria de George Soares (PV), que altera dispositivos da lei estadual nº 8.427, de 18 de novembro de 2003, que institui o projeto público de irrigação Osvaldo Amorim.
“Esse projeto visa a criação de novas categorias de unidades agrárias no projeto, mais conhecido como ‘Projeto Baixo Açu’, no sentido de garantia de lotes para o comércio e serviços voltados ao agronegócio e instalações de packing houses.”, explicou George.