A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui a “Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do RN”. A matéria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada ontem (4), junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.
De acordo com o projeto, torna-se obrigatório no âmbito das atividades dos estádios e arenas do RN a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.
A matéria também institui a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei e a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.
“Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentem falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”, disse o deputado Francisco.
A CCJ também aprovou o projeto que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN, uma iniciativa do mandato do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
