A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 663/2023, que propõe a inserção de símbolos de pessoa com deficiência e mecanismos de acessibilidade nos serviços de transporte por aplicativo e táxis. A proposta é de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), com relatoria do vereador Léo Souza (Republicanos).
O texto determina também que as plataformas disponibilizem aos usuários um campo para informar o tipo de deficiência ou a presença de animais de apoio, permitindo uma melhor adaptação do atendimento. Também estabelece a obrigatoriedade de que 10% da frota seja composta por veículos adaptados e 2% com plataformas elevatórias. O tempo de espera máximo para pessoas com deficiência deve ser de 20 minutos, sob pena de multa revertida a instituições que prestam assistência ao segmento.
“Esse projeto torna democrático o transporte, não só o público, mas o individual também. Ele educa e ajuda a evitar que pessoas com deficiência sejam preteridas. Além disso, permite que elas informem previamente a necessidade de atenção especial, seja nos aplicativos ou no uso coletivo do transporte”, declarou o vereador relator Léo Souza.
