A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei que proíbe a contratação de veículos de tração animal para fins diversos no município.
A matéria é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão, e prevê multa para estabelecimentos que contratarem esse tipo de serviço. “Já temos uma lei para a retirada dos veículos de tração animal das ruas e o nosso projeto complementa, tendo dois aspectos. Primeiro, protege os animais colocados em situação de desgaste nas ruas. Depois, tem a questão do meio ambiente quando os resíduos são depositados nas vias. É preciso penalizar quem ainda contrata o serviço que está irregular”, explicou.
Além disso, para os trabalhadores que vivem dessa atividade, a vereadora propõe que sejam contratados pelas empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município ou que se apoie a aquisição de veículos sem uso de animais.