A Comissão Legislação, justiça e redação, da Câmara Municipal de Natal, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), aprovou o projeto de lei nº 20/2019 que dispõe sobre a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes. Com a aprovação da proposta, estes estabelecimentos serão obrigados a disponibilizarem ao consumidor a descrição e maior transparência do preço deste serviço.
Para o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB), a iniciativa pretende fazer com que o consumidor não seja surpreendido com o valor de cobrança sem ser previamente comunicado. Dessa forma, dando maior clareza nas informações para que o consumidor não seja ludibriado nem induzido ao erro.
“Nós sabemos que não há nenhuma proibição de que os estabelecimentos comerciais possam cobrar pelo couvertista, mas taxa de apresentação artístico cultural deve ser previamente comunicado ao consumidor. Ele tem esse direito conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor com direito à informação clara, precisa ostensiva para que o consumidor não seja surpreendido com essa informação somente no momento de pagar a conta” falou o vereador Kleber Fernandes.
