A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal retomou suas atividades para este semestre na quinta-feira (11) com projetos de lei analisados e designados. Destaque para a aprovação de um texto da vereadora Brisa Bracchi (PT) que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial da capital potiguar.
De acordo com o texto, a Lei institui o Estatuto como ação municipal de desenvolvimento, objetivando a superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais. Entre outras medidas, o projeto vai combater o racismo institucional, ou seja, ações e omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultam em discriminação.
