Comissão na Câmara de Natal aprova projetos para garantir direitos da Pessoa com Deficiência

Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, aprovou dez projetos de lei voltados à conscientização e qualificação de serviços para atender pessoas com deficiência e à reinserção de pais dessas pessoas no mercado de trabalho.

“Tivemos projetos importantes para serem levados ao plenário para que, uma vez aprovados, possamos avançar na questão dos direitos da pessoa com deficiência”, declarou o presidente da comissão, vereador Dickson Júnior (PSDB).

O PL n° 20/2023, da vereadora Ana Paula (SD), garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.

Fonte: CMN

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