A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida esteve reunida na manhã desta segunda-feira (03), para deliberação e apreciação de projetos de lei, e em seguida, fez uma convocação para que a secretária de educação do município compareça para prestar esclarecimentos na próxima reunião.
“Convocamos a secretária da educação, Cristina Diniz e também o Diretor de Recursos Humanos Daniell Rendall para saber como está a questão dos auxiliares nas salas de aula para pessoas com deficiência pois o ano letivo já começou, mas as PCDs estão em suas casas devido à falta de auxiliares e estagiários”, declarou o presidente da Comissão Tércio Tinoco (União Brasil).
Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se o PL nº 095/2022, de autoria do vereador Peixoto (PTB), que determina a obrigatoriedade da instalação de placas de sinalização em Braille nas unidades de saúde do município. A relatora do projeto, Júlia Arruda (PCdoB), enfatizou a importância da matéria para garantir a acessibilidade nos espaços públicos.