Na reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, desta segunda-feira (06), o presidente do colegiado, vereador Milklei Leite (PV), avocou a relatoria do PL Nº 202/202, de autoria do Poder do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo de Natal, de 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
Ainda durante a reunião da Comissão, os vereadores Anderson Lopes (SD), Eribaldo Medeiros (PSB ) e Robério Paulino (PSOL) anteciparam voto contrário ao PL. A vereadora Divaneide Basílio (PT) não adiantou o voto, mas ressaltou que é preciso apreciar e votar a matéria “com rigor”.
Os vereadores que adiantaram votos contrários alegaram que as empresas não cumpriram seu papel social quando receberam isenção de ISS em 2021, pois retiraram ônibus das ruas e abandonaram mais de 30 linhas, deixando a população sem o serviço essencial. Ressaltaram ainda que, apesar de serem contra a renúncia fiscal para as empresas que compõem o Seturn, são a favor da isenção para os permissionários do transporte alternativos. “Deveriam ter sido enviados Projetos de Lei separados”, criticou o vereador Anderson Lopes, sendo ratificado pelo vereador Eribaldo Medeiros em seu argumento e opinião.
“Eu entendo a posição dos vereadores, apesar de não ficar satisfeito. Reconheço que nunca tivemos tanto apoio quanto estamos tendo nesta legislatura da Câmara Municipal, especialmente desta Comissão de Transportes”, disse o presidente da Transcoop RN, Aurelino Ferreira Gomes.
“Precisamos dessa isenção para manter o serviço. Esperamos que ela chegue pra nós, pois além do combustível caro, precisamos renovar a frota, para reduzir os custos que estamos tendo com a manutenção dos veículos que estão rodando. Peço aos vereadores que avaliem nossa situação com bons olhos”, pediu a Presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal), Maria Edileuza de Queiróz.
Diante do exposto, o presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN (Sitoparn), Nivaldo Andrade, solicitou aos vereadores separar o Projeto de Lei, para que a isenção do ISS para empresas de ônibus e cooperativas de permissionários de alternativos sejam votados separadamente.