A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/22, que determina a municípios com mais de 100 mil habitantes e ao Distrito Federal instalarem e manterem pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. A relatora, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), recomendou a aprovação. “A proposta disciplina de forma objetiva a responsabilidade dos entes locais pelo fornecimento do serviço de acolhimento institucional às pessoas idosas de acordo com princípios e objetivos há muito consagrados na legislação”, disse.
De autoria da ex-deputada Ely Santos (SP), o texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso. Conforme a proposta, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos. A oferta de vagas também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.
