Uma decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e publicada na última segunda-feira (1°) deve facilitar a implantação do 5G no país. Ela considerou inconstitucional a Lei de Antenas da cidade de São Paulo, que limitava a instalação de infraestrutura de telecomunicações. O governo federal planeja que a tecnologia seja instalada a partir de julho de 2022, começando pelas capitais. A tecnologia 5G, que assegura velocidades de internet até cem vezes superiores à da 4G, exige mais proximidade entre as antenas e um maior número delas. Segundo a Federação Nacional das Indústrias de Redes de Telecomunicação e Informática (Feninfra) podem ser requeridas até dez vezes mais antenas em comparação com a tecnologia atual.
A decisão original tinha sido tomada em dezembro, mas, segundo a “Veja”, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de São Paulo recorreram. Lá, ainda tramita o PL 753/2013, que atualizaria a lei considerada como inconstitucional. É a segunda decisão nesse sentido, tomada pela Corte, em menos de um ano. Em maio de 2020, o plenário, em sessão virtual, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3.110, a fim de declarar a inconstitucionalidade da lei estadual 10.995/2001, de São Paulo, que estabeleceu condições para a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular.
O Supremo considerou, por unanimidade, que o tema foi regulamentado por lei federal editada pela União, a quem compete legislar privativamente sobre comunicações. Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, existem mais de 300 leis diferentes sobre o assunto em todo o país. “Na cidade de São Paulo, por exemplo, faltam antenas 4G”, diz. Em fevereiro, de acordo com a Conexis Brasil, entidade que representa as operadoras de telefonia celular, eram 7.499 antenas instaladas na maior cidade do país.
A multiplicidade de legislações é fonte de preocupação para o setor. Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, diz que os municípios estabelecem muitas restrições.
Fonte: Gazeta do Povo
