feira (9) um projeto que autoriza a União a repassar dinheiro a estados e municípios para compensar perdas na arrecadação em 2023. O texto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas perdas no recolhimento do ICMS foram causadas pelas medidas tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os combustíveis em ano eleitoral. O ICMS é um dos impostos que incidem sobre os combustíveis e uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
Bolsonaro sancionou uma lei que definiu um teto para o imposto estadual sobre produtos como combustíveis e energia elétrica, em uma tentativa de conter a escalada da inflação. Com isso, os estados arrecadaram menos. O projeto reserva R$ 8,7 bilhões para repasses aos entes para recompor parte dessas perdas, estimadas em R$ 27 bilhões.
Fonte: G1
