O Congresso Nacional aprovou ontem (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi criado ainda em 2003. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família.
Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.
