Em vitória do governo de Javier Milei, o Congresso da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (28/06) uma versão ligeiramente desidratada do polêmico pacote de reformas econômicas proposto pelo presidente, empossado no cargo há pouco mais de seis meses. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Com isso, Milei poderá governar por meio de decretos pelo prazo de um ano em assuntos de administração, economia, finanças e energia, sem necessitar do aval do Congresso. A medida também prevê 30 anos de incentivos fiscais a grandes investidores, flexibiliza direitos trabalhistas – autorizando, por exemplo, a demissão de funcionários que participem de protestos – e abre caminho para a privatização de uma dezena de empresas públicas, dentre outros pontos.
Na Câmara, a proposta contendo as modificações do Senado à chamada “Lei de Bases” foi aprovada após 12 horas de deliberação por 148 votos a 107. Os deputados, porém, mantiveram a versão original do pacote de reformas fiscais, que reduz o teto de isenção do imposto de renda.
“Vamos dar ao governo do presidente Milei as ferramentas para que possa reformar o Estado de uma vez por todas”, discursou o chefe do bloco governista na Câmara, Gabriel Bornoroni.
O governo também celebrou a aprovação do pacote, dizendo que ele põe o país no caminho da liberdade e prosperidade.
Lei encolheu dos originais 600 artigos para 238
Originalmente, a “Lei de Bases” continha mais de 600 artigos, posteriormente reduzidos a 238, com modificações do Senado.
Até duas semanas atrás, o projeto motivou diversos protestos nas ruas da Argentina. Desta vez, porém, a aprovação na Câmara transcorreu sem manifestações contrárias significativas.
Fonte: DW Brasil