O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da Transição. A promulgação foi publicada na edição desta quinta (22) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21).
