Logo depois de aprovar até dez dias de folga por mês para juízes federais com “acúmulo de funções”, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode decidir nesta terça-feira, 21, sobre o pagamento da correção monetária de parcelas de auxílio moradia pagos a magistrados entre 1994 e 2002. Um entendimento a favor da correção implicaria em um passivo de R$ 240.920.570,42, devidos a 995 magistrados.
O tema começou a ser debatido na sessão do dia 23, no CJF. Na ocasião, a presidente do colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manifestou-se contra o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do juiz Danilo Fontenele Sampaio Cunha para que o índice de correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) paga aos magistrados seja o IPCA (inflação) e não a Taxa Referencial (TR). Na avaliação da ministra, a reabertura da discussão quanto aos índices de correção monetária é “indevida”.
Ainda na sessão do dia 23, logo após a ministra Maria Thereza ler seu voto, o juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama pediu mais tempo para analisar o caso, suspendendo a discussão. De outro lado, sinalizou que pretendia devolver os autos à pauta do Conselho da Justiça Federal para que o debate seguisse na sessão de amanhã.
Fonte: UOL