O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que interrompia prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de multas. Agora, esses processos voltarão a vigorar a partir de 1° de dezembro, com novo cronograma. Por causa da pandemia de Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em junho uma resolução que suspendia prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Entre essas medidas estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida. O texto, porém, foi revogado na semana passada.
Segundo a medida, a regularização dos seguintes serviços serão retomadas:
Infrações de trânsito
Carteira Nacional de Habilitação
Licenciamento de veículos
Processos que envolvam Instituições Técnicas Licenciadas (ITL)
Fonte: G1 (adaptado)
