A Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (CEIJ), do TJRN, vai promover, durante três dias, uma formação destinada para magistrados e servidores sobre entrega voluntária de bebês para adoção no Poder Judiciário potiguar. Os encontros vão acontecer de forma presencial nos dias 28 e 29 de setembro e no dia 6 de outubro, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
O curso é intitulado “Os Desafios e as Diretrizes no Processo da Entrega Voluntária de Crianças para Adoção no Âmbito do Poder Judiciário” e terá como formadores o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da CEIJ e Maria Quitéria Lustosa, coordenadora de projetos na Coordenadoria e que exerce a docência no ensino superior, sendo professora acadêmica na área de psicologia.
Segundo o pedagogo e coordenador do Eixo da Prevenção, Marcelo Bezerra, disse que, como resultados esperados com a iniciativa é fazer com que os processos judiciais, seus trâmites e os rituais do processo jurídico da entrega voluntária de bebês dentro do Poder Judiciário possam ser aperfeiçoados.
“Esperamos que eles possam ganhar uma sistemática que organize tanto a atuação das equipes técnicas nos foros regionais como a própria atuação dos magistrados com essa entrega voluntária dos bebês seguindo um trâmite. Para isso existem modelos, existem resoluções e tudo isso vai ser trabalhado no curso”, comentou.
Dignidade
Sobre a importância desse curso, o juiz coordenador da CEIJ, José Dantas, lembrou que, em um passado não muito distante, as mães que, por alguma razão qualquer, não pudessem criar os seus filhos, abandonava-os à própria sorte. “Eles eram expostos em logradouros, à porta de qualquer pessoa, em lagoas, lixeiras, quando não menos, em casos extremos, mortos. Na maioria das vezes isso ocorria por falta de orientação, apoio e acolhimento”, revelou. Segundo o magistrado com larga experiência nesse tema, as mães ou gestantes não sabiam a quem procurar.
“Com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi acrescentado ao ECA o direito delas, quando externarem o desejo de entregar o filho para adoção, a assistência necessária para acolhê-la de forma digna e, acima de tudo, garantir à criança o direito fundamental de ser criado no seio de uma família”, explicou.
Diante desse quadro, Marcelo Bezerra considera a formação importante porque vai proporcionar um momento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, ou seja, os servidores e magistrados, a partir de uma formação, começam a analisar a realidade em que esses processos de entregas voluntárias dentro do Poder Judiciário está inserida, além de aperfeiçoar o próprio trabalho, atendendo ao Princípio Constitucional da Eficácia do Serviço Público.
“Então a formação tem a intenção de transformar uma realidade, aperfeiçoando o trabalho técnico, operacional e o entendimento com as bases de modelo que são colocadas pelo Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo, o manual de entrega voluntária mais atualizado que tem e foi elaborado recentemente, ainda nesse ano”, comentou.
Sobre a formação, ele explicou que a CEIJ tem um eixo de trabalho chamado “Eixo da Prevenção”, que tem como uma das linhas de ações, as formações, onde atua junto com a ESMARN no aperfeiçoamento do trabalho de servidores e magistrados.
“A capacitação vai dar um foco melhor sobre essa temática da adoção dando a relevância necessária para que esse eixo da prevenção atenda às demandas dentro da matéria da Infância e da Juventude para que os servidores magistrados qualifiquem melhor o seu trabalho.”
