A Colômbia descriminalizou ontem (21) o aborto feito até as 24 semanas de gestação, uma decisão que vinha sendo adiada há meses devido a vários obstáculos. O Tribunal Constitucional do país aprovou a mudança por cinco votos a quatro, em resposta a uma ação apresentada em 2020 pelo movimento Causa Justa, uma coalização de 90 organizações.
Antes, o aborto era punível com até quatro anos e meio de prisão no país, embora desde 2006 a interrupção voluntária da gravidez fosse permitida por três causas: estupro, malformação do feto ou risco à saúde da mãe, sem limite de tempo. As regras pra esses três casos não mudarão com a decisão desta segunda-feira.
O tribunal ordenou que o Congresso e o poder executivo elaborem e implementem no “tempo mais curto possível” uma “política pública abrangente” regulamentando o aborto realizado até as 24 semanas de gestação.
Fonte: BBC