Em uma decisão inédita que garante imunidade a presidentes, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (01/07) que o republicano e ex-ocupante da Casa Branca Donald Trump não pode ser processado por atos realizados no exercício do cargo. A imunidade, porém, não vale para coisas que Trump tenha feito como indivíduo.
Endossado por seis votos contra três, o julgamento derruba uma decisão de uma corte inferior que negava a imunidade a Trump em processos criminais relacionados às tentativas do ex-presidente de se manter no poder após a derrota eleitoral para o democrata Joe Biden.
A decisão vem a quatro meses das eleições presidenciais americanas, que Trump disputará pelo partido Republicano pela terceira vez consecutiva.
“Grande vitória para a nossa Constituição e democracia. Orgulho de ser americano!”, festejou Trump nas redes sociais.
Os seis juízes que votaram favoráveis ao ex-presidente são conservadores. Os três que votaram contra a imunidade parcial dele são liberais.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de separação de poderes, a natureza do poder presidencial requer que um ex-presidente tenha alguma imunidade contra processos criminais decorrentes de atos oficiais praticados durante seu mandato”, consta da decisão redigida pelo presidente da corte, ministro John Roberts.
“Ao menos em relação ao exercício dos poderes constitucionais centrais do presidente, essa imunidade tem que ser absoluta. Quanto aos demais atos oficiais, ele também tem direito a imunidade”, continuou Roberts.
Fonte: DW Brasil