Decisão do STF sobre ‘proibição de bloqueadores’ não atinge o RN

A decisão do STF tem causado muita confusão aqui no estado diante da crise no sistema penitenciária, acusada exatamente pela instalação de bloqueadores de sinal de celular. O Supremo declarou a inconstitucionalidad de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios.

Mas essa decisão não atinge o Estado do RN uma vez que os bloqueadores aqui não foram instalados ou adquiridos por operadoras de celular, mas sim pelo próprio governo do Estado.

image