Um decreto estadual publicado na última semana promete mudar o cenário de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Norte. Fruto de parcerias estabelecidas entre o Departamento de Ecologia da UFRN e o Governo do Estado, o Decreto Nº 31.283, assinado pela governadora Fátima Bezerra, permite ao RN criar, implementar e gerenciar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), um tipo de unidade de conservação instituída em terras particulares, por desejo do proprietário, para defender de forma vitalícia a natureza e seus recursos.
Reservas Particulares do Patrimônio Natural muitas vezes são criadas por um desejo de contribuir para a proteção da fauna e da flora locais e de deixar um legado para a humanidade. No entanto, existem motivos pragmáticos e econômicos para a criação de uma RPPN. Por exemplo, ao se criar uma RPPN em parte de uma propriedade, recebe-se isenção do imposto territorial rural (ITR). Muitos proprietários investem em ecoturismo ou na geração de produtos naturais, como o mel. Além disso, RPPNs têm um papel importante na preservação de serviços ambientais, como a segurança hídrica, a prevenção de erosão e a manutenção de polinizadores que podem ser fundamentais para muitas culturas.
“A ideia de elaborarmos mecanismos legais para a criação de RPPNs no Rio Grande do Norte surgiu no projeto Caatinga Potiguar, uma parceira entre a UFRN, a Wildlife Conservation Society (WCS Brasil) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que definiu as dez áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade da Caatinga dentro do estado”, relembra o professor do Departamento de Ecologia da UFRN, Carlos Roberto Fonseca.
“Na última oficina participativa do Projeto, que contou com a presença de representantes de diversos municípios da Caatinga, levantamos dados que mostravam que muitos proprietários de terra do interior gostariam de criar reservas particulares, mas o estado não estava preparado para atender a esta demanda”, salienta o professor Eduardo Venticinque, também do Departamento de Ecologia.