O crescimento da arrecadação e a não repetição de gastos que ocorreram em 2023 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em novembro. No mês retrasado, as contas públicas tiveram resultado negativo de R$ 4,515 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de 88,7% em relação a novembro de 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 38,071 bilhões.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 10,4 bilhões em novembro. As contas do Governo Central foram divulgadas com três semanas de atraso porque a Receita Federal demorou a passar os dados da arrecadação de novembro.
Com o resultado de novembro, o rombo acumulado em 2024 está em R$ 66,827 bilhões. Isso representa queda de 42,6% em relação ao período de janeiro a novembro do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 112,466 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.
No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.
Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões. O resultado de 2024 está sendo ajudado pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete em pagamento de mais tributos.
Fonte: Agência Brasil
