O deputado federal General Girão protocolou ofício perante órgãos federais para denunciar outdoor localizado em Natal e que promove injúria contra a figura do Presidente da República Jair Bolsonaro. Os documentos foram entregues às seccionais no Rio Grande do Norte da Polícia Federal, à Advocacia Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência na sexta-feira (16). De acordo com o texto, o outdoor patrocinado pela Central Sindical e Popular Conlutas e localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, comete crime contra a honra à figura do Presidente Bolsonaro. “Trata-se, portanto, de um crime dirigido à autoridade do Presidente da República no qual o autor imputa fato ofensivo à dignidade do Chefe do Executivo Federal, eleito democraticamente pelo povo brasileiro, e que fere o Art. 26 da Lei 7.170 – Lei de Segurança Nacional e Crime contra a Honra, Arts. 138 e seguintes do Código Penal”, diz o texto dos ofícios.
Para o parlamentar, a gravidade da ação ilícita merece investigação das autoridades competentes e punição aos responsáveis pelo ato criminoso. “Esperamos que, após esta denúncia formal, as medidas cabíveis sejam tomadas pelas autoridades contra atos desta natureza que ferem a imagem do Chefe da Nação diante do mundo”, pontua General Girão, destacando que também pediu a responsabilização contra o Sindicato e a empresa que veiculou a propaganda, uma vez que o responsável pela divulgação também comete o crime.
Em Março, o Ministério Público Federal arquivou inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente da República devido a outdoors com a imagem de Bolsonaro e as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já” e “Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!”. O inquérito foi iniciado a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça. Na época, o MPF entendeu que as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
OPINIÃO DO BLOG ANTENADO
A ação movida pelo parlamentar contra o Outdoor instalado na Av. Eng. Roberto Freire pode não ter efeito justamente pelo exemplo exposto acima. Apesar do deputado Girão discordar, não há crime. É apenas uma crítica a alguém que ocupa um cargo público. Nas redes sociais, há internautas (bolsonaristas) querendo fazer boicote ao supermercado em que o Outdoor está instalado. Quando o supermercado não tem nada a ver com a divulgação. A empresa de mídia, responsável pelo outdoor, apenas divulga o que é pago por terceiro, que no caso, foi um sindicato que pagou pela imagem.
