A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) voltou a pautar discursos parlamentares na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (14), durante sessão plenária, o deputado Francisco do PT destacou números que, segundo ele, apontam que o Governo Fátima Bezerra atua com atenção à LRF.
“Muitas falas aqui na Casa acusam o governo de descumprir e aumentar os gastos para além do teto. Fato é que em 2018, antes do governo Fátima, o limite de gastos com pessoal no RN atingiu 63,64%. A governadora assumiu em janeiro de 2019 e a partir de então os gastos com pessoal foram caindo a ponto de, no segundo quadrimestre de 2022, chegarem a 50,71%, bem abaixo que o governo anterior à época”, detalhou Francisco.
Seguindo o raciocínio cronológico, o parlamentar acrescentou que no segundo quadrimestre de 2022 o Governo Federal aprovou medidas, “de forma eleitoreira”, que reduziram as alíquotas de ICMS do combustível, telecomunicações e energia, mencionando também a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18% no final de 2023. “Com esta queda de arrecadação, o limite de pessoal no RN voltou a subir e, no primeiro quadrimestre de 2024, atingiu 56,86%, ainda bem distante dos 63,64% que o RN já alcançou”, disse.
O deputado destacou que para fazer comparações entre governos é “necessário sim olhar para trás, pois as medidas passadas refletem no presente. Não se pode passar uma borracha no passado conforme sugerem alguns colegas aqui. Portanto, fazemos esse debate sobre responsabilidade fiscal com muita tranquilidade, pois o atual governo baixou esses limites sem atrasar salários e concedendo reajustes salariais a diversas categorias”, concluiu Francisco.
