O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que busca garantir a oferta de serviços essenciais – e água encanada, gás, energia e transporte coletivo – enquanto durar o decreto que reconhece estado de calamidade pública no RN.
Sandro frisou que para além do combate à Covid-19 e ao Coronavírus, é necessário que o poder público também proponha medidas que visem minimizar os impactos diretos dessa crise – que é de saúde, mas é também social – na vida da população. Pelo PL, ainda que haja atraso de pagamento das faturas, as empresas não poderão interromper o fornecimento dos serviços. Após o fim da crise, o pagamento das dívidas deverá ser negociado e ficará vedada a cobrança de juros e multa por atraso.