O deputado estadual Hermano Morais (PSB) apresentou ontem (4) um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que prevê a aplicação de multas para quem descumprir a ordem de vacinação contra a Covid19.
De acordo com a proposição, a multa pode variar de um a cinco salários mínimos para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 do Estado, seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa. A multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal.