O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Culturais. Conforme o texto apresentado, a propositura tem a finalidade de propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da Política Pública de Cultura do RN, por meio da gestão compartilhada entre o governo e a sociedade civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
“Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas à Cultura é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos fazedores de cultura e do poder público. A partir dessa concepção surge a ideia da proposição deste Conselho”, justifica.
O texto detalha que o Conselho Estadual de Políticas Culturais compõe-se de 30 membros titulares e igual número de suplentes, sendo dois terços da sociedade civil e um terço de representantes do Poder Público e aponta um conjunto de regras para seleção desses membros assim como as competências do Conselho.
“O Conselho proposto é uma demanda já bastante debatida e reivindicada pelo movimento cultural. Sobre isso, cabe expor que existe uma minuta de projeto de lei elaborada pelo Fórum Potiguar de Cultura que também serviu de base para a elaboração do presente documento”, detalha Francisco do PT.
