A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (25) foi marcada pela discussão em torno do requerimento de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) que solicita urgência na tramitação do Decreto Legislativo que altera a lei que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte. Durante a discussão o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa. Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado.
“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo Governo Federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.
Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor. “Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, cobrou Nelter.
Os deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), também discutiram a matéria que foi rejeitada.
Os deputados votaram ainda matérias que contavam na pauta do dia. De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada outra matéria que obriga as empresas de telefonia celular a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e mudança de planos de telefonia móvel e uso de dados, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento.
Já de autoria do deputado Kleber Rodrigues foi aprovada a unanimidade a matéria que cria o adesivo para carro com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como promove campanha de conscientização no trânsito sobre o tema. “Essa é uma lei que representa mais cuidados com essas pessoas que tanto sofrem com o barulho do trânsito. Ao ver o adesivo naquele veículo, as pessoas que se comoverem com a causa, evitarão buzinar e gerar ainda mais ruídos, o que traz mais confortou ao portador do TEA”, explicou o autor do projeto.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes foram aprovadas a unanimidade duas matérias. Uma trata da realização de campanha institucional referente à Lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, de que trata o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado, durante o período do ciclo gravídico puerperal e a outra obriga a fixação em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, no RN, informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual.
Os parlamentares aprovaram em bloco as matérias: de iniciativa do deputado Coronel Azevedo, a matéria que comunica a indicação dos deputados Coronel Azevedo, Adjuto Dias, Dr. Bernardo, Neilton Diógenes, Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Terezinha Maia (PL), Taveira Júnior (UNIÃO) e Luiz Eduardo como integrantes da Frente Parlamentar para Garantia da Lei e da Ordem em Promoção da Paz; de iniciativa de George Soares que requer a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo na atual legislatura por força do ART. 24, § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa; e de autoria do deputado Neilton Diógenes uma matéria que requer sessões solenes em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, no dia 02 de julho e ao Dia Internacional da Enfermagem.
