Na edição deste sábado, 26/08, do Diário Oficial do Estado do Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, órgão responsável pelo transporte intermunicipal, divulgou o Termo de Caducidade 001 / 2023 que declara a caducidade de 20 linhas intermunicipais da Viação Nordeste, uma das mais antigas e tradicionais empresas de ônibus do Estado.
A medida, contida no Termo de Caducidade, foi assinada pela diretora-geral do DER-RN, Natécia Nunes, e, na prática, determina a extinção dos contratos de concessão das linhas pelo Estado à Viação Nordeste. São, ao todo, 20 linhas intermunicipais cujas autorizações passam para o status de “caducas”.
Segundo o DER-RN, a Viação Nordeste descumpriu itens do decreto 27045 / 2017, que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Norte. O texto da decisão informa que a empresa descumpriu incisos do artigo 37, que fala sobre a caducidade das linhas.
