O processo de escolha será no dia 01 de outubro (domingo), das 8h às 17h.
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (12) a relação de locais de votação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/ 2028, que tem eleição marcada para o dia 1 de outubro , em todo o Brasil, por meio de voto direto, secreto e facultativo. Na capital potiguar, serão 35 locais de votação que contarão com todo apoio da Justiça Eleitoral.
O voto no processo de escolha do Conselho Tutelar é facultativo, porém é um ato significativo considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, todo cidadão é responsável pela mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude. É importante que os eleitores conheçam os candidatos e o papel do conselheiro tutelar para que possam fazer a melhor escolha.
O presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal/RN (Comdica/Natal), Cristiano Manoel, evidencia que o Conselho Tutelar se caracteriza como um espaço importante e legítimo da comunidade, que, por meio de seus representantes, atende às crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos e, por isso, precisa que o voto seja responsável. “São várias etapas. Chegou a hora da campanha eleitoral para o processo de escolha. Os conselheiros tutelares são acionadores de toda a rede de proteção. Portanto, façam uma escolha responsável. No dia 01 de outubro se lembrem de que para votar, em apenas um candidato, a pessoa tem que estar com o título regularizado até 30 de junho de 2023 e para o dia da votação pode votar com qualquer documento de identificação com foto”, reforçou o presidente.
Passaram nas provas deste ano 41 candidatos, que estão em campanha desde o dia 01 de setembro, indo até o dia 29 de setembro. E, destes, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade). Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares. Logo após, os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e presença mínima de 85% (oitenta e cinco por cento).
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Confira a relação completa no DOM desta terça-feira 12, sabendo qual das escolas abaixo você deverá votar de acordo com sua seção eleitoral.
