O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira, 28, uma lei que muda a organização dos cargos da Polícia Militar no Rio Grande do Norte e extingue a diferenciação por sexo para entrada de soldados e oficiais na corporação. A lei complementar nº 683 define que a corporação tem 13.466 cargos de policiais militares e extingue, por exemplo, os quadros de oficiais e de praças femininas, que tinham as únicas vagas que poderiam ser disputadas por mulheres – além do quadro de especialistas.
Ao todo, são 747 cargos de oficiais e 12.719 de praças, que poderão ser preenchidos por homens ou mulheres, independentemente de sexo. O tema gerou polêmica durante o concurso da Polícia Militar realizado pelo governo do estado em 2019.
O edital previa 938 vagas para homens e 62 para mulheres – o que significava que as candidatas mulheres só podiam concorrer a 6,2% das vagas. Candidatas com notas mais altas que candidatos homens chegaram a fazer um protesto. Ao fim do processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres. Diante de protestos, e após Termo de Ajustamento de Conduta, o governo convocou mais mulheres que o previsto para o curso de formação.
A nova lei também extinguiu os quadros de oficiais e praças especialistas, e criou o quadro de músicos.
